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LEILÃO - O leilão será realizado pela Leiloeira oficial Sra. Lia Camargo Von Brusky da Fonseca - JUCESP n° 925. As condições de venda e pagamento obedecem ao que dispõe o Decreto Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427, de 1° de fevereiro de 1933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial, as quais deverão ser respeitadas por todos os participantes deste leilão.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO– Para participar do leilão, o interessado deverá ser capacitado para contratar, e aguardar a liberação da galeria Ricardo Von Brusky nos termos da legislação em vigor. Menores de 18 (dezoito) anos não serão admitidos a participar do leilão.
BENS – Os bens a serem leiloados geralmente estarão em exposição. Os bens serão vendidos nas condições em que se encontram, cabendo aos interessados minuciosos exame in loco dos mesmos. Os bens serão vendidos a quem oferecer o maior lance e poderão ser retirados do leilão sempre que o leiloeiro julgar necessário. As fotos divulgadas no site da Galeria Ricardo Von Brusky são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação dos mesmos.
COMISSÃO DO LEILOEIRO – Os arrematantes deverão pagar à Leiloeira Lia Camargo Von Brusky da Fonseca, comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação que não está inclusa no valor do lance.
LANCES – Os lances poderão ser ofertados presencialmente, por telefone e online. Entretanto, a Galeria Ricardo Von Brusky e a Leiloeira Lia Camargo Von Brusky não se responsabilizam por problemas técnicos de internet e afins. O interessado poderá oferecer mais de um lance para o mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. Os lances oferecidos são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS, não podendo ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. O interessado é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome.
PAGAMENTO – O valor do bem arrematado e a comissão da Leiloeira deverão ser pagos no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão, através de TED (Transferência Eletrônica Disponível), DOC (Documento de Ordem de Crédito), PIX, dinheiro, cheque ou depósito bancário.
RETIRADA – Início após o encerramento do leilão, mediante comprovação do pagamento do valor do lance e da comissão da Leiloeira. É preciso realizar agendamento prévio, os bens poderão ser retirados pelos arrematantes no endereço da Galeria Ricardo Von Brusky das 11:00 às 18:00. A retirada dos lotes arrematados será de total responsabilidade do comprador, incluindo transporte e embalagem. Para a retirada dos bens por procurador, deverá ser entregue o Instrumento de Procuração com firma reconhecida. Após 30 dias será cobrado uma taxa mensal de guarda-móveis. A Leiloeira não tem qualquer responsabilidade pela entrega dos bens aos arrematantes.
INADIMPLÊNCIA – Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado e a comissão da Leiloeira oficial no prazo acima estipulado (03 dias úteis), a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lance ofertado, sendo 5% (cinco por cento) a título de comissão da leiloeira oficial e 20% (vinte por cento) destinado ao proprietário dos bens e ao pagamento de eventuais despesas incorridas pela leiloeira e pela Galeria Ricardo Von Brusky. A leiloeira poderá emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto n° 21.981/32. A leiloeira oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito. O inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no site da Galeria Ricardo Von Brusky, por ter seu cadastro bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados ao mesmo serão igualmente bloqueados.
REGISTRO – Uma vez aceitas as presentes Condições de Venda e Pagamento do Leilão, o arrematante autoriza o respectivo registro perante Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que produza todos os efeitos legais, correndo por conta da leiloeira os custos envolvidos.
AUTENTICIDADE – A autenticidade das peças que constam neste catálogo é totalmente garantida pela Galeria Ricardo Von Brusky e foram objetos de apreciação prévia, realizada pelo IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.
O interessado declara estar ciente e de acordo com os termos constantes neste documento.